Cidadania: perceber e realizar alguns deveres e direitos

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo:
Artigo
‘Cidadania: perceber e realizar alguns deveres e direitos’

A cidadania é algo que compete a todos. A cidadania, em Direito, é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política e na obrigação do cumprimento dos deveres, obviamente.

Todas as pessoas vivem em conjunto umas com as outras, isto é, nós não vivemos sozinhos, existimos em comunidade. Para que as pessoas se consigam entender e para que não subsistam conflitos entre elas, é necessário que todos cumpram um conjunto de regras. Estas regras vão permitir que todos possam viver da melhor forma, e com o maior entendimento entre todos.

A Cidadania é, então, percebermos bem, quais são os nossos deveres e os nossos direitos, para com os outros e dessa forma, sabermos viver em sociedade. A Cidadania é: termos responsabilidade perante aquilo que fazemos; sermos solidários para com os outros, isto é, procurar ajudar sempre quem precisa de nós. Ser cidadão significa estar atento a todas as decisões que são tomadas e que influenciam a nossa vida. Ser cidadão é chamar a atenção sempre que acontecer alguma injustiça, sempre que algo estiver mal. No fundo, ser cidadão é participar na construção de um futuro que é comum a todos.

Os nossos Direitos

Se conhecermos bem os nossos direitos e também os nossos deveres, seremos mais e melhores cidadãos, não teremos medo da autoridade sempre que esta não tiver razão. No fundo, com a Cidadania, vamos perceber que a nossa liberdade termina onde começa a dos outros, que o conjunto dessas liberdades individuais é que é a verdadeira base da vida democrática.

Com a Cidadania percebemos como é bom viver em comunidade se todas as pessoas se respeitarem. Os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis; englobam inúmeras facetas da existência humana incluindo questões sociais, políticas e económicas. Entre eles estão: 

• Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
  
  
• Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição.
  
  
• Todas as pessoas devem ter o direito de formar a sua própria opinião, de exprimi-la individualmente, ou em assembleias pacíficas. As sociedades livres criam um “mercado de ideias“, em que as pessoas trocam opiniões sobre qualquer assunto. 
  
  
• Todas as pessoas devem ter o direito de participar no governo. Devem ser criadas leis que protejam os direitos humanos, enquanto os sistemas judiciários as devem aplicar igualmente a toda a população. 
  
  
• Em países com diversidade étnica, as minorias religiosas e étnicas devem ser livres para usar a sua língua e manter as suas tradições, sem receio de recriminação por parte da maioria da população. Os governos devem reconhecer os direitos das minorias, respeitando ao mesmo tempo a vontade da maioria. 
  
  
• Todas as pessoas devem ter a oportunidade de trabalhar, ganhar a vida e sustentar a sua família. 

Valores Cívicos são:

Os valores cívicos são um conjunto de características, comportamentos necessários para que exista uma cidadania responsável, para que as pessoas participem, realmente, na comunidade em que vivem.

Estes valores baseiam-se no princípio de que, para que haja um entendimento entre todos os cidadãos, é muito importante que estes respeitem os direitos e o bem-estar de todas as pessoas.

Estes valores podem ser:

Coragem: Ter coragem significa ter força para defendermos as nossas ideias, e criticarmos o que consideramos estar errado.  Sem coragem cívica, o cidadão pode ser mais influenciado pelos líderes de opinião (partidos políticos, por exemplo), pela comunicação social e pelas pessoas que têm um maior poder na nossa sociedade.

Tolerância: É a capacidade de aceitar posições e pontos de vista diferentes dos nossos, desde que sejam baseadas no respeito pela dignidade humana. Isto significa que devemos sempre respeitar as opiniões dos outros, desde que estas respeitem os direitos de todas as pessoas.

Patriotismo: Ser patriota significa respeitar os princípios e os valores defendidos pelo nosso país. O patriotismo é uma virtude fundamental de qualquer democracia e que recusa atitudes de discriminação em relação a outras nações.

Compromisso: A Democracia diz-nos que devemos colocar os interesses da comunidade em primeiro lugar. Assim, a Cidadania deve preparar o cidadão para estabelecer compromissos com as outras pessoas, isto é, para entrar em acordo com os outros, de forma a que todos se sintam satisfeitos. 

Legalidade: A legalidade significa que é a lei que regula o nosso comportamento, isto é, é através de regras e normas que sabemos aquilo que é, ou não é, correto fazer. Enquanto cidadãos devemos respeitar essas leis, mesmo quando não concordamos totalmente com elas, mas também devemos tentar mudar as leis que consideramos injustas ou inadequadas.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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