Justiça suspende aumento da taxa de iluminação pública em Itapetininga
Lei é inconstitucional, de acordo com Silveira Paulilo, relator do caso.
Prefeitura disse que não foi notificada, mas tomará medidas cabíveis.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu na quinta-feira (19) a alta na taxa de iluminação pública cobrada em Itapetininga (SP). A medida ocorreu por meio de uma liminar. De acordo com Silveira Paulilo, relator do caso, a lei que aprovou o aumento é inconstitucional. A prefeitura informou, em nota, que não foi notificada sobre o caso, mas que tomará as medidas cabíveis quando possível.
Votada na sessão do dia 23 de dezembro no ano passado, a nova lei entrou em vigor logo no dia 1º de janeiro de 2015. Contudo, por ter tido a participação de um vereador suplente durante a votação, o Legislativo pediu o cancelamento da determinação.
Com o aumento, a cobrança em residências com consumo superior a 50 quilowatts passou de R$ 5 para R$ 7. No caso do comércio e da indústria, o valor subiu de R$ 10 para R$ 13.
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É fundador e um dos editores do Jornal Cultural ROL e do Internet Jornal. Foi presidente do IHGGI – Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Itapetininga por três anos. fundou o MIS – Museu da Imagem e do Som de Itapetininga, do qual é seu secretário até hoje, do INICS – Instituto Nossa Itapetininga Cidade Sustentável e do Instituto Julio Prestes. Atualmente é conselheiro da AIL – Academia Itapetiningana de Letras.