Faleceu dia 2 o desembargador Nereu Cesar de Moraes

Eis o comunicado oficial do Tribunal de Justiça:

        O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, decretou três dias de luto oficial no Poder Judiciário paulista (domingo, segunda e terça-feira).

Leia o que escreveu o presidente José Renato Nalini:

NEREU CESAR DE MORAES (1924-2015)

A Humanidade produz, de quando em vez, um exemplar raríssimo: um ser humano que alia conhecimento, sabedoria, erudição despida de arrogância, a um conjunto de virtudes essenciais. Generosidade, partilha, solidariedade, candura no amor ao próximo, tudo isso corporificava NEREU CESAR DE MORAES.

Orgulhava-se de sua heráldica Itapetininga, onde nasceu em 24.4.1924, filho de um casal de Mestres: Professor ROMEU DE MORAES e Professora FLORA PRESTES CESAR DE MORAES. Descendia, portanto, pelo lado materno, do grande paulista JÚLIO PRESTES.

O estudo era um compromisso permanente. Sempre foi um dos melhores aprendizes. Garboso, posava uniformizado em 1936, aluno do Colégio Arquidiocesano de São Paulo. Já em 23.9.1943 ingressou no serviço público, na função de Escriturário da Secretaria do Tribunal de Justiça, Corte que viria a presidir quarenta e cinco anos depois.

Bacharelou-se em 1946 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e integrou o Ministério Público de 1948 a 1967. Como Promotor Público Substituto passou por Araras, Serra Negra, Igarapava, Santa Adélia e Ituverava. Foi Promotor Público titular de Santa Cruz das Palmeiras, Itatiba, Pirajuí, Avaré, Limeira e São Bernardo do Campo. Em São Paulo, foi o 33º Promotor da Capital e 1º Curador Fiscal de Massas Falidas. Em 1965 foi promovido a Procurador de Justiça e em 1967, eleito para o Conselho Superior do Ministério Público.

Personalidade polivalente, de 1955 a 1963 foi chamado a participar do Governo do Estado como Oficial de Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Diretor-Geral da Secretaria da Segurança Pública, Diretor-Geral do Departamento dos Institutos Penais do Estado, Chefe do Serviço de Cooperação com os Municípios do Palácio do Governo e Secretário Particular do Governador Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto de 1959 a 1963.

Em 1967 foi nomeado Juiz do Tribunal de Alçada de São Paulo, pelo critério do Quinto Constitucional, classe Ministério Público. E aí perseverou na senda gloriosa de uma carreira fulgurante. Eleito Presidente da 3ª Câmara do 1º Tribunal de Alçada Civil, promovido a Desembargador em 1977, eleito 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça em 1984, finalmente Presidente do Tribunal de Justiça no período emblemático de 1988/1989, quando o Brasil recebeu nova ordem fundante, com a Constituição Cidadã de 5.10.1988.

Tudo o que de mais relevante dentro do sistema Justiça podia caber a um magistrado, essa atribuição teve em NEREU CESAR DE MORAES um ousado, combativo e dinâmico protagonista. Presidiu a Comissão do 154º Concurso de Ingresso à Magistratura, elaborou o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, designado por seus pares em Sessão Plenária, Inspetor da Biblioteca do Tribunal de Justiça em 1990, Presidente da Subcomissão de Organização Judiciária para reorganizar a estrutura da Justiça bandeirante em 1990, Vice-Diretor e Diretor da Escola Paulista da Magistratura em 1992, Presidente da Subcomissão de Organização Judiciária em 1994. Nesse ano, por imperativo constitucional, aposentou-se em 15 de abril, poucos dias antes de completar setenta anos.

A breve síntese dos cargos e funções pouco significa para quem não foi premiado com o convívio diuturno propiciado aos que ele elegeu para auxiliá-lo. Mercê da Providência, permaneci dois anos contínuos a seu lado, o que significou consistente aprendizado e crescente admiração.

NEREU CESAR DE MORAES foi o homem mais culto que já conheci. Entendo cultura como via de aperfeiçoamento da mentalidade e do espírito humano, como algo a ser alcançado por meio de um esforço deliberado. O Desembargador NEREU aprofundava-se no autodesenvolvimento de sua capacidade de compreender a vida e o semelhante, e isso contrastava com a cultura do grupo e da sociedade em que imerso.

Não apenas dominava temas e assuntos que refugiam à mesmice da área jurídica, mas revestia a sua sedutora conversação com urbanidade e civilidade incomuns. Era um indivíduo superior, como representativo da mais elevada qualidade humana disponível. Sabia que erudição sem boas maneiras ou sensibilidade é pedantismo, que a habilidade intelectual desprovida de atributos mais humanos é insuficiente para tipificar uma primícia suscetível de despertar uma disposição emocional que produz respeito e veneração.

Perfeito intérprete da sabedoria acumulada do passado, era habilidoso para lidar com ideias abstratas, tanto como com propostas pragmáticas. Seus sortilégios verbais eram inteligentes, seu fino humor contagiava. Era um desafio e uma verdadeira pós-graduação estar a seu lado e receber suas lúcidas impressões sobre os fatos do cotidiano. Aprender com ele o significado de verbetes até então ignorados. Acompanhar o prazer com que redigia seus discursos, todos prenhes de espírito, de prazerosa oitiva, a suscitar a vontade de reler posteriormente e extrair novas impressões.

Sua precoce fascinação literária o proveu de um tesouro incalculável. Conhecia obras e autores, sabia encontrar textos de efeitos para todas as situações. Convivia com todas as literaturas e seu acervo memorialístico encontrava liames que a superficialidade generalizada nunca poderia detectar.

Conforme exprimiu o Desembargador MARINO EMILIO FALCÃO LOPES, no prefácio do livro “Entre Palavras”, que resultou de quatro décadas de trabalho do Desembargador NEREU CESAR DE MORAES, este “é uma dessas criaturas exponenciais a quem a Providência recusa o favor perigoso de acender entusiasmos mais ou menos fugazes, e concede a graça maior de suscitar amizades perduráveis, sólidas, sinceras e unânimes”.

Num estágio da nacionalidade em que o caráter, a honra e a probidade fazem tanta falta, o modelo de postura de NEREU CESAR DE MORAES representa segura senda para os que pretendem uma Pátria expungida de reiteradas máculas morais. Concordo com o Desembargador MARINO EMILIO FALCÃO LOPES quando asseverou: “Se alguém tivesse que descrever com um único vocábulo a impressão transmitida pela individualidade forte e altaneira de NEREU, penso que a palavra certa seria esta: DIGNIDADE. Ele ressuma dignidade sem afetação, sem artifícios, cristalina e transparente”.

            Sou profundamente grato por haver participado, modestamente, de sua memorável gestão. A imagem antiga ainda serve para descrever essa experiência: somos anões nos ombros de gigantes. NEREU CESAR DE MORAES foi um gigante e me permitiu enxergar longe, que de minha própria estatura, nunca vislumbraria. Posso repetir, portanto, com PAULO BOMFIM: “Convivendo diariamente com o Desembargador NEREU CESAR DE MORAES, nós, de seu Gabinete, tivemos a oportunidade de encontrar no Presidente do Poder Judiciário o jurista e o administrador, o orador e o intelectual apaixonado pela rosa dos ventos do conhecimento. Sua cultura fascina pela diversidade. Caminha com desenvoltura nas estradas do Direito e da Filosofia, das Religiões e da Antropologia, da Literatura e da História”.

            Nós, herdeiros pobres dessa riqueza, temos o compromisso de preservá-la para as futuras gerações, fazendo votos de que a posteridade dela saiba usufruir.

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (arte)
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