Celso Lungaretti: 'POLÍCIAS MILITARES SÃO UM ENTULHO AUTORITÁRIO QUE OS DEMOCRATAS NÃO TIVERAM CORAGEM DE REMOVER EM 1985'

O líder dos sem-teto, Guilherme Boulos, assina conjuntamente com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) um artigo de repúdio à violência policial em atos de protesto contra o governo de Michel Temer, publicado na Folha de S. Paulo desta 5ª feira, 8. Eis as acusações:

Não resta dúvida: a brutalidade com que desde sempre atuam as polícias militares dos Estados tem de ser denunciada e combatida com a máxima firmeza. O direito de manifestação é respeitado em todos os países civilizados e o Brasil não pode ser vergonhosa exceção!

Os dois signatários apoiam a emenda constitucional proposta por um deles, que está encalhada há três anos no Senado: “Por isso defendemos a desmilitarização das polícias, com a aprovação da PEC 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias”.

Eu também venho pregando insistentemente a desmilitarização do policiamento, e já o fazia bem antes dos protestos contra o aumento da tarifa do transporte coletivo em 2013, que motivou a iniciativa do Lindbergh.

Só não engulo a pusilanimidade com que os governos e as bancadas de esquerda, desde a redemocratização, vêm fugindo do problema, ao invés de encará-lo corajosamente: tal desmilitarização deveria ter sido encaminhada, em regime de urgência, a partir de março de 1985! O Brasil está 31 anos atrasado…

Entre as grandes vaciladas do Lula e da Dilma no campo dos direitos humanos, ao lado de terem ignorado a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido de que ditaduras não podem anistiar a si próprias, está a olímpica indiferença face à recomendação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no final de maio de 2012, pedindo a extinção das polícias militares brasileiras em função de seu altíssimo índice de letalidade e de parte expressiva de tais óbitos se dever a “execuções extrajudiciais”.

Clarividente, o filósofo Bajonas Teixeira de Brito Jr., também no ano de 2012, advertiu:

RESQUÍCIO DO TERRORISMO DE ESTADO

Na sua trajetória para concentrarem poder na década de 1960, os militares encontraram alguma resistência por parte dos governadores civis que ajudaram a dar o golpe mas depois viram esfumarem-se suas ambições de chefiar o Executivo. Então, os fardados resolveram assegurar-se de que tais paisanos não disporiam de tropas a eles leais.

Adhemar de Barros, p. ex., até o último momento acreditou que a Força Pública impediria a cassação do seu mandato (tiraram-no do caminho acusando-o de corrupto –o que ele sempre foi– mas o motivo real era que o governador rouba-mas-faz não se conformava com o monopólio castrense do poder). 

Então, nas Constituições impostas de 1967 e 1969, a ditadura fez constar da forma mais incisiva que “as polícias militares (…) e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares, reserva do Exército”.

Na prática, seus comandos foram se subordinando cada vez mais aos das Forças Armadas; e as lições de tortura aprendidas de instrutores estadunidenses e aprimoradas nos DOI-Codi’s da vida acabaram sendo ciosamente repassadas aos novos  pupilos. Daí a tortura ter continuado a grassar solta, longe dos holofotes, depois da redemocratização do País, só mudando o perfil das vítimas (passaram a ser os presos comuns).

Além disto, a ditadura estimulou a absorção da civilizada Guarda Civil de São Paulo pela truculenta Força Pública (que atuava como tropa de choque em conflitos), instituindo a Polícia Militar. Vale notar que o decreto-lei neste sentido, o de nº 217, é de 08/04/1970, bem no auge do terrorismo de estado no Brasil. 

Não é à toa que até 2011 a unidade mais brutal da PM, a Rota, mantinha no seu site rasgados elogios ao papel que a corporação havia desempenhado na derrubada do presidente legítimo João Goulart…

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