“(…) Em suma, para os propagandistas da ‘Escola sem partido’ os professores são militantes partidários que realizam propagandas de fundo ideológico e eleitoral, quando tais educadores deveriam ensinar com ‘neutralidade.'”
A proposta de lei da chamada “Escola sem partido” chegou até Porto Feliz. Quem se dispõe a pesquisar um pouco sobre o assunto – chamado de “programa” – surpreende-se com o discurso que propõe “tão somente” a afixação de um cartaz em salas de aula contendo informações sobre deveres dos professores em relação aos seus alunos. Dentre esses “deveres” – que no total são 6 – estão alguns como: “o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias” e, ainda, “O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam e educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.
Apesar de discutível, a princípio não haveria nada de mais nos dizeres do cartaz. Porém, como todo farsante que se esconde por detrás de uma máscara, o site do referido programa o convida a “saber mais sobre o assunto” (https://www.programaescolasempartido.org). É nesse momento que se descortina o verdadeiro interesse por detrás de tal proposta. Sórdida proposta que utiliza a pele de cordeiro para esconder o lobo.
Ao clicar no link “saiba mais”, aparece o seguinte: “A doutrinação política e ideológica em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante; afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado; e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores”. E ainda: “A pretexto de “construir uma sociedade mais justa” ou de “combater o preconceito”, professores de todos os níveis vêm utilizando o tempo precioso de suas aulas para “fazer a cabeça” dos alunos sobre questões de natureza político-partidária, ideológica e moral”.
Em suma, para os propagandistas da “Escola sem partido” os professores são militantes partidários que realizam propagandas de fundo ideológico e eleitoral, quando tais educadores deveriam ensinar com “neutralidade”. Ora, a neutralidade da educação é algo que não existe, é um conceito ultrapassado do século XIX dado pelos positivistas que acreditavam em uma ciência “neutra”.
Suponha-se uma aula de Matemática onde o professor ensine o Teorema de Pitágoras… Como falar em neutralidade quando se está ensinando o modelo matemático desenvolvido na Grécia antiga, portanto, eurocêntrico? Seria, dentro da concepção dos defensores da “Escola sem Partido”, necessário que o professor de matemática soubesse profundamente sobre etno-matemática, conhecesse “com a mesma profundidade e seriedade” a matemática desenvolvida pelos antigos povos americanos, pelos povos asiáticos, pelos povos africanos etc.
Em assim não sendo, e não é mesmo, o professor seria acusado de doutrinação, pois estaria ensinando apenas uma versão, perspectiva, opinião e teoria da matemática. E poderia ser processado por algum aluno que se sentisse “constrangido” por ter aprendido apenas a matemática desenvolvida por europeus!
Outra questão: respeitar o direito à educação moral que recebeu dos pais. Nesse sentido, a escola tem por obrigação, de acordo com as convicções da “Escola sem Partido”, de aceitar que o filho de um traficante utilize-se do espaço escolar para o comércio ilegal de drogas. Afinal, foi essa a educação “moral” que recebeu de seus pais! Não se fala em ética, apenas em “moral”.
Em verdade, a “Escola sem partido” é uma falácia de quem pretende partidarizar a escola, evitando o surgimento de mentes críticas dispostas a transformar a sociedade. A mudança pressupõe a alteração do status quo e há muita gente interessada em que isso não aconteça. Afinal, o desgaste político só pode gerar novas crises dentro do sistema eleitoral.
A máscara cai quando os atores favoráveis à “Escola sem Partido” mostram a sua face: grupos como “Direita São Paulo”, “São Paulo Conservador” e “MBL” não estão interessados na “neutralidade” (que como dito, não existe), mas tão somente em manter as coisas como estão, ou seja, como sempre estiveram.
Mais útil do que propor a “Escola sem Partido”, seria limpar a nossa política dos interesses partidários. Isso sim seria algo decente a se propor. Não é possível que ainda tenhamos que suportar o esmagamento dos interesses da coisa pública em detrimento dos escusos interesses partidários com seus projetos de poder e domínio. Não se pode mais suportar manchetes como “Governo começa a entregar cargos por votos contra denúncia de Temer” (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/07/1902572-governo-comeca-a-entregar-cargos-por-votos-contra-denuncia-de-temer.shtml).
A “Escola sem Partido” exige dos professores que apresentem a seus alunos, “de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – , as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”. Por que, então, ao fazer afirmações como a de que os professores fazem a cabeça de seus alunos para questões partidárias, não apresentam pesquisas científicas de institutos reconhecidos informando a veracidade (ou não) de tal afirmação?
Pois é, tratar com respeito a inteligência alheia e informar com dados precisos e corretos é prerrogativa de professores. Já entre os políticos filiados a partidos e com mandatos…
Carlos Carvalho Cavalheiro
24.10.2017
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Natural de Sorocaba (SP), é escritor, poeta, revisor de livros e Editor-Chefe do Jornal Cultural ROL. Acadêmico Benemérito e Efetivo da FEBACLA; membro fundador da Academia de Letras de São Pedro da Aldeia – ALSPA e do Núcleo Artístico e Literário de Luanda – Angola e membro da Academia dos Intelectuais e Escritores do Brasil – AIEB. Autor de 8 livros. Jurado de concursos literários. Recebeu, dentre várias honrarias: pelo Supremo Consistório Internacional dos Embaixadores da Paz, o título Embaixador da Paz e Medalha Guardião da Paz e da Justiça; pela Augustíssima e Soberana Casa Real e Imperial dos Godos de Oriente o título de Conde; pela Soberana Ordem da Coroa de Gotland, o título de Cavaleiro Comendador; pela Real Ordem dos Cavaleiros Sarmathianos, o título de Benfeitor das Ciências, Letras e Artes; pela FEBACLA: Medalha Notório Saber Cultural, Comenda Láurea Acadêmica Qualidade de Ouro, Comenda Ativista da Cultura Nacional; Comenda Baluarte da Literatura Nacional e Chanceler da Cultura Nacional; pelo Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos os títulos de Doutor Honoris Causa em Literatura, Ciências Sociais e Comunicação Social. Prêmio Cidadão de Ouro 2024