“Na segunda-feira, dia 18 de dezembro, as ruas da Argentina foram tomadas pela população que em massa protestava contra a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Maurício Macri. Aos gritos de ‘aqui não é o Brasil’, os manifestantes tiveram confrontos violentos com a polícia que procurava reprimir os protestos.”
Na segunda-feira, dia 18 de dezembro, as ruas da Argentina foram tomadas pela população que em massa protestava contra a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Maurício Macri. Aos gritos de “aqui não é o Brasil”, os manifestantes tiveram confrontos violentos com a polícia que procurava reprimir os protestos.
Diferentemente no Brasil, a população estava mais preocupada com as compras de Natal e, como Deus é brasileiro e os nossos políticos sobrevivem das eleições, o clima desfavorável à votação da Reforma fez com que essa fosse adiada para Fevereiro. Isso mesmo, na época de Carnaval. Afinal, a nossa fé em Momo é igualada à crença que temos no sobrenatural e na vã esperança de que um ser qualquer – anjo, extraterreste, Super-Homem ou alguém com patente militar – possa nos salvar. No mais, continuamos na passividade e na inércia enquanto nos roubam as poucas conquistas históricas que angariamos.
Pela primeira vez superamos o nosso preconceito e com vergonha na cara sentimos o desejo de sermos argentinos, de sairmos à rua para algo que de fato valha à pena e não por um engodo que nos engula ao final.
A página oficial do Governo Federal Brasileiro sobre a Reforma da Previdência está repleta de informações mal explicadas. Como uma espécie de mantra – no sentido mesmo de, por meio da repetição, nos levar a “outro estado” de consciência (talvez, alterado) – em diversos links do portal aparece a sentença: “A reforma da Previdência não tira direitos de quem mais precisa, pelo contrário, ela garante um sistema mais justo para todos os brasileiros. As regras atuais, com o pagamento de altas aposentadorias para políticos e para o alto funcionalismo público, criam uma classe de privilegiados que se aposentam muito cedo e com valores que deixam o sistema insustentável. Para acabar com essa desigualdade, a reforma da Previdência vai promover um sistema mais equilibrado e sustentável”. (http://www.brasil.gov.br/reformadaprevidencia/textos/reforma-da-previdencia-entenda-o-deficit).
De acordo com esse portal, ”Há muita gente se aposentando mais cedo no Brasil, com idade e condições de trabalhar. Algumas, em especial nas altas classes do serviço público, aposentam-se ganhando mais de R$ 30 mil. Se continuarmos assim, faltará dinheiro para pagar os benefícios de quem trabalha atualmente e quer receber aposentadoria no futuro” (http://www.brasil.gov.br/reformadaprevidencia/textos/reforma-da-previdencia-entenda-o-deficit).
Quando pensamos em salários de R$ 30 mil nos vem à mente os ocupantes de cargos políticos, altos funcionários do Poder Judiciário e Militares de alta patente. O jornal “O Globo” em novembro de 2016 noticiou que os militares respondiam por quase 50% do rombo da Previdência da União. De acordo com o noticiário, “Em 2015, déficit da categoria era de R$ 32,5 bilhões, ou 45% do rombo da União” (https://oglobo.globo.com/economia/militares-respondem-por-quase-metade-do-deficit-da-previdencia-20470974). Porém, ao contrário do que se deveria esperar, diante de tal situação, ainda em novembro de 2016, o ministro da Defesa, Raul Jungmann disse que os militares devem ficar fora do projeto de Reforma da Previdência, pois, afinal, “Não é justo tratar igualmente quem é desigual” (https://www.gazetaonline.com.br/noticias/politica/2016/11/militares-ficarao-fora-de-projeto-da-reforma-da-previdencia-diz-ministro-1013998261.html).
Aí começa a aparecer o engodo. O mote da Reforma, segundo o Governo Federal, não é acabar com os privilégios para que se promova a igualdade? Porém, o próprio Ministro do governo admite que “há os mais iguais do que os outros”? Como é que fica?
A coisa é simples e somente um otário não percebe (que me perdoem a expressão chula, mas o momento a exige). Se o problema do rombo da Previdência é causado pelas altas aposentadorias que chegam a R$ 30 mil, porque não limitar tais aposentadorias? Não estaria resolvido o problema? No entanto, o governo federal, além de não tocar nos privilégios dos mais ricos, ainda apresenta para os mais pobres as novas regras de aposentadoria, com o seguinte texto: “Pelo novo texto proposto para a reforma da Previdência, fica estabelecida uma nova idade mínima de aposentadoria: 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres”. (http://www.brasil.gov.br/reformadaprevidencia/textos/reforma-da-previdencia-idade-minima).
Se o problema são as altas aposentadorias – que, de fato, representam uma fatia grande do “rombo” (se é que ele existe), por que se faz necessário mexer com os direitos e a aposentadoria daqueles que ganham pouco? Diz o portal do governo federal na internet que “A reforma da Previdência protege quem mais precisa e garante uma aposentadoria mais justa para todos os brasileiros. As regras atuais, com o pagamento de altas aposentadorias para políticos e para o alto funcionalismo público, criam uma classe de privilegiados que se aposentam cedo e com valores que deixam as contas públicas no vermelho. Para acabar com essa desigualdade, a reforma da Previdência vai promover um sistema mais equilibrado e sustentável” (http://www.brasil.gov.br/reformadaprevidencia/textos/cinco-fatos-sobre-a-reforma-da-previdencia).
No entanto, fica estampado na cara que a reforma atingirá apenas e tão somente o trabalhador pobre, aquele que não aproveita dos salgados e doces, dos comes e bebes, mas está acostumado a pagar a conta da festa dos mais privilegiados. Nesse momento, apossa-se o desejo de sermos como os argentinos: aguerridos defensores de seus direitos historicamente conquistados.
Carlos Carvalho Cavalheiro – 19.12.2017
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Natural de Sorocaba (SP), é escritor, poeta, revisor de livros e Editor-Chefe do Jornal Cultural ROL. Acadêmico Benemérito e Efetivo da FEBACLA; membro fundador da Academia de Letras de São Pedro da Aldeia – ALSPA e do Núcleo Artístico e Literário de Luanda – Angola e membro da Academia dos Intelectuais e Escritores do Brasil – AIEB. Autor de 8 livros. Jurado de concursos literários. Recebeu, dentre várias honrarias: pelo Supremo Consistório Internacional dos Embaixadores da Paz, o título Embaixador da Paz e Medalha Guardião da Paz e da Justiça; pela Augustíssima e Soberana Casa Real e Imperial dos Godos de Oriente o título de Conde; pela Soberana Ordem da Coroa de Gotland, o título de Cavaleiro Comendador; pela Real Ordem dos Cavaleiros Sarmathianos, o título de Benfeitor das Ciências, Letras e Artes; pela FEBACLA: Medalha Notório Saber Cultural, Comenda Láurea Acadêmica Qualidade de Ouro, Comenda Ativista da Cultura Nacional; Comenda Baluarte da Literatura Nacional e Chanceler da Cultura Nacional; pelo Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos os títulos de Doutor Honoris Causa em Literatura, Ciências Sociais e Comunicação Social. Prêmio Cidadão de Ouro 2024