Crônica # 399 – Sacrifício de animais em rituais religiosos
Os animais têm seus direitos garantidos em nossa Constituição Federal e os maus tratos e crueldades constituem crimes ambientais de acordo com a Lei 9.605/98.
Também ressaltamos que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, assinado em Bruxelas, em 1978.
Em 2.003, foi aprovado no Rio Grande do Sul, o Código Estadual de Proteção aos Animais, que proibiu o sacrifício de animais em rituais religiosos.
Em 2.004, devido a pressões das religiões afro-brasileiras, mudaram esse código e o sacrifício voltou a ser liberado.
Em 2.015, a deputada estadual Regina Becker (PDT) apresentou projeto de lei para novamente proibir essa prática abominável.
Agora, nesse último 28 de março de 2.019 o STF considerou por unanimidade, ser constitucional o sacrifício de animais em rituais de religiões de origem afro-brasileiras, baseado no princípio da liberdade religiosa e em razão do histórico de discriminação.
De acordo com os ministros do STF, a oferenda dos animais faz parte indispensável da ritualística de certas religiões de matrizes africanas, apesar do Fórum Nacional de Proteção de Defesa Animal sustentar que nenhum dogma pode se legitimar pela crueldade.
Se, por um lado, a cultura afro é importante para o Brasil, torna-e arcaico tratar os animais como meros objetos, somente para satisfazer as necessidades de crenças humanas.
Sabemos que os animais possuem consciência, emoções e dividem com os seres humanos alguns anseios básicos como fome, medo e vontade de viver.
O ser humano está em evolução, da mesma forma em que as crenças e cultos também evoluiram, mas religiões que submetem animais ao sacrifício, extrapolam a liberdade de culto e não condizem com o projeto de civilização moderno.
Países como Bélgica, Suécia, Noruega, Holanda, Áustria, Estônia, Índia, Suiça e muitos outros já proibiram tais práticas, enquanto aqui no Brasil, vemos esse retrocesso autorizado pelo STF.
Isso prova que, infelizmente, em nosso país, os animais ainda possuem status de coisa ou objeto.
No passado, os antigos rituais Maias, Incas, Astecas, Hebreus, Egípcios, Romanos, Gregos, Indus, Africanos, etc., incluiam sacrificios de seres humanos e se continuarmos com essa mentalidade, talvez vamos discutir no futuro, a permissão para sacrificios humanos, em nome da liberdade de cultos religiosos.
Alice Walker, líder ativista negra e escritora dos EUA, disse que os animais existem por suas próprias razões. Eles não foram feitos para os humanos, assim como negros não foram feitos para brancos ou mulheres para os homens. O pacifista Gandhi disse que a grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados.
Célio Pezza
celiopezza@yahoo.com.br
abril, 2019
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É fundador e um dos editores do Jornal Cultural ROL e do Internet Jornal. Foi presidente do IHGGI – Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Itapetininga por três anos. fundou o MIS – Museu da Imagem e do Som de Itapetininga, do qual é seu secretário até hoje, do INICS – Instituto Nossa Itapetininga Cidade Sustentável e do Instituto Julio Prestes. Atualmente é conselheiro da AIL – Academia Itapetiningana de Letras.