Artigo de Celio Pezza: 'O custo do voto'

Célio Pezza, cronica # 291 O custo do voto

No último dia 30 de novembro, o Judiciário publicou no Diário Oficial da União que o corte de R$ 428,7 milhões de verbas para a Justiça Eleitoral impedirá o uso de urnas eletrônicas nas eleições de 2016.

De acordo com o TSE, seriam necessários R$ 200 milhões somente para aquisição de novas urnas eletrônicas já licitadas.

Sem essa verba, as eleições poderão ser no papel, como eram antes das urnas eletrônicas.

Se, por um lado, a notícia parece um tremendo retrocesso, por outro levanta um problema que precisa ser solucionado, pois as urnas utilizadas no Brasil são muito questionadas por vários especialistas.

O Brasil utiliza um tipo de urna que é exclusivamente eletrônica e não permite uma posterior verificação.

Existem outros tipos que incluem uma versão impressa auxiliar no meio eletrônico e que permite uma recontagem de votos caso haja alguma dúvida.

Esse tipo foi recentemente utilizado na Argentina, ao passo que o sistema brasileiro já foi recusado em inúmeros países pela possibilidade de fraudes via software e sem possibilidade de detecção.

Segundo os especialistas, uma votação somente eletrônica ou somente em papel, são sistemas vulneráveis a fraudes e o ideal é combinar as duas tecnologias para aumentar a segurança, como já ocorre em diversos países como Argentina, Israel, Estados Unidos, Bélgica, Canadá, Peru e outros.

Enquanto países sérios como Alemanha e Holanda consideram que as urnas utilizadas no Brasil são “criminosas”, aqui alardeamos que temos um sistema avançado e que conseguimos os resultados poucas horas após o pleito.

Outro problema sério no sistema de votação no Brasil é a concentração de poder na Justiça Eleitoral, pois quem administra o sistema também é responsável pelo julgamento dos questionamentos.

É um absurdo que o próprio TSE fale sobre uma inviolabilidade de um sistema de votação, sendo que é ele mesmo quem define, controla e administra todo o sistema.

Ainda, de acordo com o TSE, o custo de voto por eleitor é de R$4,80.

Temos perto de 142 milhões de eleitores, portanto temos um custo aproximado de R$ 680 milhões por eleição no Brasil, só com a atividade do voto e apuração, sem contar todas as outras despesas inerentes ao TSE.

Voltando ao tema central, o correto seria o Brasil não retroceder e voltar ao sistema arcaico com papel nem permanecer no sistema de urnas atuais.

O ideal seria avançar para um sistema combinando as urnas eletrônicas com voto impresso, diminuindo a chance de manipulação de resultados.

Temos que disponibilizar verbas para consolidar a democracia e avançar no sistema de votação.

Dezembro, 2015