Artigo de Pedro Novaes: 'Emprego compulsório'

 Pedro Israel Novaes de Almeida – EMPREGO COMPULSÓRIO

Faculdades de letras não produzem poetas e escritores, assim como escolas de música não produzem cantores e compositores.

No Brasil, o bacharelismo é exagerado, conferindo aos diplomas poderes imperiais, superiores até ao conteúdo cultural que, em tese, representam. A exclusividade de atribuições, formando cartórios profissionais, gera corporações poderosas, politicamente influentes.

Não convém permitir que cidadãos não formados em medicina operem seres humanos, e é arriscado habitar um edifício que não tenha sido projetado por um engenheiro civil, e sob sua responsabilidade construído.

Medicina, engenharia e direito constituem a base inspiradora das atribuições profissionais, ampliada para os grandes ramos das ciências da Saúde, Exatas e Humanas.

Toda graduação é útil. O diploma, para exigir exclusividade de atuação, deve envolver uma capacitação necessária e imprescindível, a ponto de exigir da sociedade e governos a contratação compulsória.

Não é necessária nem imprescindível a contratação de jornalistas diplomados, para a feitura e condução de jornais, revistas e mídia em geral. Em aplaudida decisão, o STF atentou para a castração de direitos representada pela medieval e cartorária norma que instituía a intermediação de graduados, no desempenho da liberdade de informação e expressão de todos os cidadãos.  Sequer para a função de repórter é imprescindível tal graduação.

A agronomia, que a rigor envolve dezenas de competências, vem sendo ameaçada pela tentativa de exclusividade na pesquisa e exploração animal, a ser exercida pela zootecnia. Pela proposta legislativa que tramita no Congresso Nacional, os futuros agrônomos não poderão cursar disciplinas que tratem da nutrição, melhoramento genético e manejo de animais, dentre outras.

A vítima maior de tal tentativa é o poder público, forçado a contratar um agrônomo e um zootecnista, em todos os órgãos e unidades onde houver uma galinha e um pé de milho.  Carteiras rurais de agentes financeiros acabarão inchadas, por determinação legal.

Produtores rurais, que cultivam e criam, serão forçados à dupla contratação. Não há notícias de desemprego de zootecnistas, por ausência de exclusividade na atuação profissional, e sequer há problemas na produção animal, em virtude da falta de atribuição profissional cartorária.

As leis que geram exclusividades profissionais colocam de joelhos a sociedade, forçada a gerar empregos e funções nem sempre requeridas e imprescindíveis. Legislações não devem servir para atender corporações, mas sim o bem estar de toda a sociedade.

Na sanha clientelista de alguns legisladores, existe o risco de só poderem tocar violão e cantar aqueles que cursarem uma escola musical. Pelo andar da carruagem, não será surpresa se, amanhã, surgir uma lei proibindo que mães preparem a refeição dos filhos, sem que possuam o diploma registrado de manipulação de alimentos. Assim não dá !

pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.