A Prefeitura de Itapetininga (SP) justificou uma melhor qualidade de comunicação na cidade para o projeto de lei proposto na Câmara que diminuiria a distância mínima para instalação de antenas das casas de 110 metros para 5 metros. De acordo com o engenheiro da Secretaria de Obras José Roberto Paes, a atual lei sancionada em 2011 exige uma área muito grande para a instalação de antenas e isso reduziu os investimentos das operadoras. “Na verdade a intenção da gente em sugerir essas modificações é garantir mais possibilitar da instalação de antenas na cidade.”

Ainda segundo ele, nos últimos quatro anos, desde a aprovação da lei que determinou distância mínima de 110 metros, nenhuma torre foi instalada. A medida inclui antenas de telefonia celular, radio difusão, internet e televisão. “Que a gente possa ter uma melhoria no sistema de comunicação, porque da forma como está é inviável, não dá para colocar mais nenhuma torre no município”, afirma Paes.

A Câmara deve discutir e votar o projeto pela segunda vez nesta quinta-feira (23). No último dia 13 eles já aprovaram a proposta do Executivo. Se houver uma nova aprovação o projeto só faltará ser sancionado pelo prefeito.

Atualmente, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cinco operadoras de telefonia móvel compartilham 19 torres de transmissão espalhadas pelo município.

Lei em Tatuí
Em Tatuí (SP) uma lei parecida foi aprovada este mês. A proposta reduziu a distância mínima de 15 metros para 4 metros entre as estações e as casas. Também foi reduzida a distância para escolas, clínicas e hospitais de 100 metros para 50 metros. As operadoras vão ter que apresentar anualmente à prefeitura um laudo sobre radiação emitida, diz a Prefeitura.

O secretário de Fazenda, Finanças e Planejamento de Tatuí, Carlos César Pinheiro da Silva, também justificou uma melhora no sinal para a mudança na lei. “Evidente que as operadoras de telefonia têm essa reivindicação em todo o território nacional. E isso vem de encontro com a necessidade para a população da melhoria dos serviços. Então o município não podia, por uma lei defasada, permitir que os serviços fossem melhorados”, conclui.