Pedro Novaes: 'Ainda as armas'

Pedro Israel Novaes de Almeida – AINDA AS ARMAS

         A insegurança pública cresce a cada dia, modificando hábitos e opiniões.

A facilitação da posse e porte de armas de fogo vem angariando adeptos em todos os estratos sociais, aí incluídos até pacifistas extremados. O que está em discussão é a possibilidade do cidadão comum ter acesso aos armamentos, obtidos com facilidade por delinquentes de toda a espécie.

É direito fundamental de todo ser humano defender a vida, sua e de terceiros, bem como zelar pela integridade dos patrimônios. Na iminência de sofrer qualquer tipo de violência física, o cidadão abandona o acatamento do ordenamento jurídico e convicções de foro íntimo, em atendimento ao inarredável instinto de sobrevivência.

Por outro lado, a posse de arma de fogo faz crescer a possibilidade de qualquer vítima acabar assassinada, por estar sempre em desvantagem perante seu agressor, a quem cabe a escolha de hora, local e circunstâncias da ação. Agressores figuram na cena precavidos, não raro armados, enquanto as vítimas são, sempre, surpreendidas.

Até pessoas preparadas, como policiais, podem ser fulminadas, quando de reações. Por outro lado, a expectativa de que a vítima esteja desarmada faz crescer a ousadia e número de ações dos criminosos.

O aspecto crucial da busca de soluções é acautelar parâmetros que garantam o controle emocional e preparo técnico do portador de arma de fogo. Qualquer arma, deferida de maneira equivocada, significa riscos adicionais a toda a sociedade.

Antecedentes criminais constituem um bom parâmetro, assim como a análise da necessidade de posse do armamento, em cada caso. Por outro lado, pareceres técnicos psicológicos nem sempre conseguem retratar, de maneira inequívoca, a condição para tal posse. Soa lógico, contudo, a vedação de armamentos, a alcoólatras e usuários de drogas ilícitas.

Por outro lado, a propriedade de armas, segregadas em domicílio, possui menor potencial de risco a terceiros, devendo merecer menores exigências. É indispensável no meio rural, onde a segurança anda cada vez mais distante.

Pelo andar da carruagem, a propriedade tende a ser regra, e a posse exceção. É sempre útil lembrar que possuidores não podem portar armas, em locais públicos, como bares e aglomerados humanos.

Portar ou possuir armas ou mesmo munições, sem estar devidamente autorizado, é crime, seja o agente vítima ou bandido. O postulado, de inegável acerto, tem permitido o aprisionamento de criminosos, mesmo quando não estejam assaltando.

As policias não conseguem conter a crescente criminalidade, pelos mais diversos e justos motivos, sendo necessário que a própria sociedade tenha maiores chances de autodefesa. Deixá-la cada vez mais exposta à sanha e ousadia de criminosos é consequência cruel da pouca atenção dispensada ao problema.

Criminosos que não temem Deus nem a polícia, e desdenham os meandros da Justiça, podem ser minimamente reprimidos, se ao menos temerem suas vítimas.

pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.