Celso Lungaretti: 'O STF há muito autorizou a extradição de Norambuena, mas o Chile não remove empecilhos legais. Família pede sua expulsão para um terceiro país"

O ex-senador e atual vereador paulistano Eduardo Suplicy encaminhou ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria, e a outras autoridades daquele estado um pedido de que apurem diversas irregularidades cometidas contra o ativista chileno Mauricio Hernández Norambuena, que se destacou como combatente e dirigente na luta contra a sanguinária ditadura de Augusto Pinochet no seu país e hoje se encontra encarcerado na penitenciária federal de Mossoró.

Ele cumpre, desde 2002, uma pena de 30 anos por sua participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto, tendo estado sempre submetido aos rigores do Regime Disciplinar Diferenciado, em unidades prisionais que o praticam independentemente de reconhecerem ou não que o fazem. 

Assim, diz Suplicy na sua mensagem, como consequência do RDD “e do longo tempo recluso, isolado, com mínimo contato com a família, que vive a mais de 5.000 quilômetros, [Norambuena] apresenta graves problemas de saúde física e mental”.

Também destaca a necessidade de verificação do cálculo de cumprimento de pena e progressão de regime, além de transmitir o pleito de Norambuena, no sentido de que o transfiram “para um presídio brasileiro que cumpra as normas estabelecidas na Convenção Americana de Direitos Humanos”.

Entre a farta documentação que Suplicy anexou está uma carta da família de Norambuena, não só reforçando o pedido de sua transferência para outra unidade, como sugerindo uma solução alternativa para o problema, até agora não contemplada, que seria a expulsão para um terceiro país (já que a mera extradição para o Chile, há muito autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, não pôde até agora ser efetuada porque a Justiça chilena não se dispôs a cumprir uma exigência da lei brasileira):