Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo: 'Educação Cívica para a Participação Coletiva'

Educação Cívica para a Participação Coletiva

Construir a cidade educadora para a prosperidade, entenda-se agora a prosperidade no sentido da melhoria de vida, nos seus múltiplos aspectos, de uma determinada população, prosperidade: axiológica, económica, material, relacional, ambiental, laboral, entre outras componentes para uma vida boa.

Trata-se de definir muito bem quais os problemas existentes, como formular as respetivas questões e só depois conceber hipóteses de soluções. Se a comunidade, nas pessoas dos titulares dos cargos técnico-políticos e financeiros, tem dificuldades, ou não sabe descrever, localizar e circunscrever, com todo o rigor e objetividade, um qualquer problema, escusado será elaborar e aplicar uma muito bem construída teoria, precisamente se o problema estiver mal, ou inadequadamente, definido, especialmente no que se refere às situações humanas.

A perspectiva filosófica é aqui de grande relevância, no sentido em que obriga os responsáveis decisores a uma reflexão analítica profunda, rigorosa e exigente, porque em boa verdade: «Se os homens dessem mais atenção à colocação dos problemas em termos reais e objetivos, do que costumam dar às teorias, haveria menos desentendimento e um maior esforço de colaboração, de compreensão e de paz. O esforço no sentido de colocar problemas em termos reais e objetivos exige honestidade de propósitos, sinceridade, espírito de dedicação, compromisso com a verdade antes de tudo, em lugar da luta cega pelos interesses imediatos.» (MENDONÇA, 1996: 74-5)

A cidade educadora para a prosperidade da sua comunidade beneficiará, substancialmente, sempre que do seu elenco governativo participarem cidadãos sensibilizados, preparados e disponíveis para saber incluir nos seus programas eleitorais e depois no exercício das respetivas funções, os valores, as práticas, os recursos e as verificações, para que um tal projeto produza os melhores resultados, sem prejuízo de preocupações com grandes investimentos em obras físicas públicas que, sem dúvida, também contribuem para a prosperidade da comunidade.

Os responsáveis locais, e não só, têm o dever de tudo fazer para a produção da informação, do conhecimento, do esclarecimento e da participação da população na vida pública da cidade, vila, localidade e bairro.

Uma comunidade que tenha acesso à educação, seja pelo sistema público ou privado, tem possibilidade de contribuir, decisivamente, para a prosperidade local, por isso se considera indispensável a existência de bons projetos educativos, cujo exemplo maior, sem dúvida, deverá partir dos órgãos do Estado democrático e, na circunstância, das autarquias locais, na medida em que: «A educação é essencial à afirmação da plena dignidade humana: é pela educação que o ser humano acede à plenitude das suas faculdades e potencialidades, e forma a capacitá-lo a uma maior liberdade de escolha e, portanto, assumir cabalmente o seu destino; a educação eleva o homem e dá sentido à sua realização como ser humano e como cidadão. A educação é, pois, um direito fundamental que cumpre ao Estado garantir, o que implica, por aplicação do nosso princípio operativo, a garantia de liberdade de escolha na educação.» (SOUSA, 2007:14).

Conceber, desenvolver, aplicar e validar uma filosofia da educação, para a institucionalização da cidade, vila ou localidade educadora, é um imperativo e um desafio: um imperativo, considerada a situação de impreparação, insensibilidade e indisponibilidade para elevado número de pessoas se envolverem na sua própria educação e formação, sendo urgente inverter esta tendência tão absentista, designadamente na participação política, cívica e institucional na vida ativa da respetiva comunidade; um desafio, desde logo para os mais diretos responsáveis pela condução dos destinos de uma determinada população local, porquanto têm o dever de proporcionar todas as condições para os respetivos cidadãos se prepararem, conveniente e atempadamente, para o exercício das atividades que possibilitem melhorias significativas na qualidade de vida de toda a comunidade.

Não basta anunciar grandes obras (algumas até serão supérfluas), ditas infraestruturações, mas que não têm, numa dada localidade e circunstância, qualquer viabilidade; não é suficiente um apoio quase incondicional a uma massificação alegadamente cultural, contudo, sem qualquer qualidade verdadeiramente cultural, humanística e formativa.

Bibliografia 

MENDONÇA, Eduardo Prado de, (1996). O Mundo Precisa de Filosofia, 11ª edição, Rio de Janeiro RJ: Agir

SOUSA, Francisco Vieira de, (2007). “Estado, Liberdade e Educação”, in: Nova Cidadania, Liberdade e Responsabilidade Pessoal. Lisboa: Fundação Oliveira Martins, Publicações Universitárias e Científicas, Ano VIII, (32), abril/junho, págs. 13-19

Diamantino Bártolo

Portugal